O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão promoveu, no dia 01 de dezembro, o depósito do primeiro pedido de patente junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) referente a trabalho desenvolvido por estudantes integrantes do Núcleo de Pesquisas em Microcontroladores do Curso de Graduação em Engenharia Elétrica.

A pesquisa intitulada “Forno para refusão de alumínio utilizando aquecimento por irradiação de micro-ondas” foi desenvolvida pelos estudantes Fernanda Lima, Carlos Veras Jr, Álvaro Perdigão, Francisco Fontes e Carlos Oliveira (matriculados entre o 4º e 6º período da graduação), sob orientação do professor Jomar Vasconcelos, mestre em Engenharia Elétrica, doutor em Química e detentor de outras quatro patentes. “O mais importante de todo esse processo foi a participação dos alunos da graduação e a inserção dos seus nomes como inventores no pedido de patentes”, friza o professor Jomar. “Geralmente somente alunos do mestrado fazem o registro”, ressalta o pesquisador.

O estudantes receberam com euforia a inclusão dos seus nomes no pedido de patente. “É o reconhecimento do nosso trabalho”, ressalta Carlos Veras Jr. que há dois anos participa das pesquisas com microcontroladores no Instituto Federal do Maranhão.

Prêmio ALCOA – A pesquisa já foi, inclusive, inscrita no 8º Prêmio Alcoa de Inovação em Alumínio – um concurso científico e cultural que tem como objetivo incentivar e difundir as idéias para o desenvolvimento de novos produtos e aplicações, com a utilização do alumínio. O resultado será divulgado até 15 de dezembro. “O nosso projeto é viável devido as grandes benfeitorias que vai trazer”, diz timidamente o aluno Francisco Fontes, que ressalta a impossibilidade de prestar maiores detalhes, tendo em vista a imposição legal de sigilo por 18 meses até a publicação da patente pelo INPI.

Os estudantes pretendem ter o mesmo sucesso da colega de curso, Rhaisa Tavares, que receberá, no dia 09 desse mês, o prêmio Fapema 2009, na categoria Jovem Cientista, após concorrer com 243 inscritos. O Prêmio deste ano teve como tema a “Refinaria Premium e o Desenvolvimento do Maranhão”.

Segunda patente do Instituto Federal – Esse é o segundo pedido de patente solicitado pelo Instituto Federal do Maranhão. O primeiro foi requerido em junho desse ano, com o título “Método para Sinterização de Cerâmicas Varistoras em Forno de Micro ondas Adaptado”, inventado pelos pesquisadores Jomar Vasconcelos, Marcelo Oliveira, Péricles Furtado e Delba Pereira.

Com os dois pedidos de patentes efetuados pelo Instituto Federal do Maranhão, sobe para 18 os registros efetuados em 2009 no Estado, “No ano passado tivemos somente três pedidos”, revela Déa Lourdes de Oliveira, responsável pelo INPI no Maranhão. Para o reitor José Ferreira Costa, “o novo pedido demonstra a contribuição do Instituto para o aumento do nível de patentes no Brasil, uma meta que a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) busca alcançar a cada dia”.

Núcleos de Inovação Tecnológica – Para estimular o depósito de patentes, o Instituto Federal do Maranhão está estruturando, com recursos da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos) e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC (SETEC), dois núcleos de inovação tecnológica (NIT) no estado. “Os núcleos vão proporcionar o desenvolvimento de pesquisas aplicadas e a valorização da tecnologia”, ressalta o pesquisador Jomar Vasconcelos. O Instituto Federal vai receber R$ 183 mil para a implantação dos NIT’s, previstos na Lei nº 10.973, também conhecida como Lei da Inovação Tecnológica, promulgada em 2 de dezembro de 2005 e que completou (5) anos na quarta-feira.

O que é patente? – É um documento, com validade territorial, através do qual o Governo garante ao titular, a propriedade temporária de um bem (de sua invenção), seja algo inédito ou aperfeiçoado.

Esse documento oficial, denominado “Carta Patente”, representa um monopólio temporário, uma reserva de mercado, para o titular, que pode ser transferido a terceiros.
Para que a “Carta Patente” seja concedida, é necessário que o objeto da mesma seja descrito claramente, de forma a permitir que um técnico no assunto possa reproduzi-lo.

1. Depósito do Pedido de Patentes – Os pedidos deverão ser solicitados através de formulário específico, fornecidos pelo INPI, junto com o relatório descritivo, reivindicações, desenho, resumo e comprovante de recolhimento da retribuição cabível (guia próprio do INPI). Antes de aceito o depósito, será efetuado um exame preliminar, para verificar se o pedido está de acordo com as normas. Caso seja necessário, poderão ser elaboradas exigências, que deverão ser cumpridas em 30 (trinta) dias.

2. Sigilo do Pedido de Patentes – O pedido de patente será mantido em sigilo até a sua publicação, a ser efetuada depois de 18 (dezoito) meses, contados da data do exame ou da prioridade mais antiga, podendo ser antecipada a requerimento do depositante.

3. Exame Técnico do pedido – Depende de requerimento do interessado. Só é iniciado após 60 (sessenta dias) da publicação. Deve ser observado o prazo de 36 meses da data do depósito sob pena de arquivamento.

4. Carta-Patente – Uma vez que o pedido tenha sido deferido, esta decisão será publicada na Revista de Propriedade Industrial (RPI) e o INPI vai aguardar até 60 (sessenta) dias contados do deferimento do pedido, para pagamento da retribuição, e respectiva comprovação, correspondente à expedição da carta-patente.