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Salas de aula da rede federal poderão ser usadas para alfabetizar adultos

  • Assessoria de Comunicação
  • publicado 29/07/2010 12h41
  • última modificação 06/03/2015 13h50
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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7274/10, do Senado, que prevê que os governos estaduais e municipais poderão utilizar salas de aula da rede de ensino federal de educação básica, superior e profissional para realizar cursos de alfabetização de jovens e adultos.

Entidades da sociedade civil que realizem cursos de alfabetização de jovens e adultos também poderão usar as salas, diz o texto.

De acordo com o projeto, a União repassará aos estabelecimentos de ensino que cederem as suas instalações os recursos financeiros necessários ao ressarcimento das despesas. As entidades públicas ou privadas que vierem a utilizar as salas de aula serão responsáveis por eventuais danos à escola.

Estima-se que no Brasil existam 15 milhões de jovens e adultos analfabetos, segundo dados de 2006.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

OBS: Caráter conclusivo é um rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.

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