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Conselho Superior aprova regimento interno da Comissão de Ética no Uso de Animais

  • Assessoria de Comunicação
  • publicado 16/06/2015 14h01
  • última modificação 16/06/2015 14h01
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464A1961O uso de animais em atividades de ensino, pesquisa e extensão deve estar pautado em parâmetros éticos e que respeitem a vida e a integridade física desses seres. A partir dessa perspectiva, o Conselho Superior (Consup) aprovou o Regimento Interno da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA). O documento se baseia na Resolução Normativa nº 01/2010 do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) e na Lei nº 11.794/2008, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais.

464A1978O professor Cutrim Júnior, do Campus São Luís – Maracanã, apresentou o texto do regimento e explicou que as atividades de ensino, pesquisa e extensão que utilizam animais deverão ser submetidas à comissão, que vai avaliar as condições de uso e emitir um parecer. “O professor deverá enviar a documentação, juntamente com o plano de aula e o projeto. Essa documentação terá validade de um ano”, apontou.

A resolução aplica-se exclusivamente aos animais de espécies vertebradas, considerados seres sencientes (que sentem dor).

Composição e funcionamento da CEUA

A comissão será composta por 10 membros, das seguintes categorias: 3 professores/pesquisadores na área específica; 3 médicos veterinários; 3 biólogos e 1 representante da sociedade civil, que será indicado pela Associação Maranhense em Defesa dos Animais (Amada).

As reuniões ordinárias serão realizadas mensalmente e em caráter extraordinário quando convocada pelo coordenador ou por solicitação de 2/3 de seus membros.

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