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Restrições à comunicação no período eleitoral

Diretrizes foram estabelecidas pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR).
  • Assessoria de Comunicação
  • publicado 06/07/2018 10h45
  • última modificação 09/07/2018 11h41

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) comunica que durante o período eleitoral – 7 de julho a 7 de outubro, ou até 28 de outubro, havendo segundo turno – a publicação de conteúdos nos canais de comunicação (portal, redes sociais, e-mail institucional, YouTube, Facebook e Instagram, dentre outros) estará sujeita às restrições impostas pela Instrução Normativa nº 01/2018, da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR) e às diretrizes da cartilha “Condutas vedadas aos agentes públicos federais em Eleições – 2018”, da Advocacia-Geral da União (AGU).

A apresentação das restrições presentes na Instrução Normativa fez parte da pauta na 83ª Reunião do Colégio de Dirigentes (Coldir), realizada no dia 20 de junho em São Luís (MA).

De forma auxiliar, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) encaminhou às instituições da Rede Federal o Ofício nº 106, de 25 de junho de 2018. O documento apresenta a interpretação da Assessoria Jurídica do Conselho sobre o caráter restritivo presente na IN da Secom/PR.

Confira as principais diretrizes e o que vai ser alterado nas ações de Comunicação do IFMA:

  • Publicidade legal – Ficam suspensas, durante o período eleitoral, a veiculação, exibição, exposição ou distribuição de peças ou materiais de publicidade, sujeitos ao controle da legislação eleitoral. Logo, estão proibidas as ações de publicidade institucional, publicidade de utilidade pública e publicidade mercadológica. A restrição não atinge as ações de publicidade legal e a publicidade de utilidade pública reconhecida como grave e urgente necessidade pública pela justiça eleitoral. Entenda os tipos de publicidade aqui;
  • Uso de marcas – Nas ações de Comunicação do IFMA, somente será permitida a utilização da marca Instituto Federal. Está proibida a utilização da marca do Governo Federal e de programas e ações governamentais e institucionais nos canais de comunicação e em quaisquer meios institucionais – dependências físicas, campanhas, ações, eventos, brindes, slogans. É necessário retirar ou cobrir a marca do Governo Federal aplicada nas propriedades digitais, placas de obras e em veículos oficiais.  OBS.: O Selo de dez anos dos Institutos Federais poderá ser utilizado em materiais institucionais, desde que não esteja associado a elementos e frases que remetam à publicidade institucional;
  • Comunicação digital (Mídias sociais) – As áreas para comentários e interatividade com o público deverão ser suspensas, exceto em casos de urgente necessidade pública. Na impossibilidade de suspensão das áreas de interatividade, deverão ser intensificados os trabalhos de moderação;
  • Comunicação digital (Portal e sites dos campi) – Somente notícias que remetam à orientação e prestação de serviços ao cidadão poderão ser publicadas, como a divulgação de processos seletivos, concursos públicos, chamada para inscrição em eventos, publicação de conteúdos didáticos e outras informações de interesse do cidadão. O portal principal do IFMA e as páginas dos campi também foram alterados para atender recomendação da IN da Secom/PR e evitar que conteúdos com veiculação proibida no período eleitoral fiquem disponíveis em local de destaque;
  • Relacionamento com a imprensa – Os releases deverão conter somente dados técnicos e/ou informações de interesse do cidadão, com ênfase à prestação de serviço. Estão proibidos conteúdos e análises que possam insinuar juízo de valor referente a ações, políticas e programas institucionais e/ou de governo;
  • Divulgação de eventos institucionais – Serão divulgados dados relacionados ao período de inscrições, submissão de trabalhos, monitoria e proposição de oficinas. Não haverá cobertura jornalística pelos servidores da Assessoria de Comunicação. A Instrução Normativa estabelece que a cobertura poderá ser realizada pela imprensa (veículos de comunicação externos) e que a Assessoria de Comunicação poderá pautar os veículos com o envio de releases sobre os eventos;
  • Sexta no Ponto e Minuto IFMA – Ficarão suspensos até o final do período eleitoral.

 

Confira abaixo os documentos norteadores das restrições às ações de Comunicação no Período Eleitoral:

 

Instrução Normativa nº 01/2018 Secom/PR

Apresentação IN Secom – Período eleitoral

Perguntas frequentes – Eleições 2018

Ofício nº 106/2018 Conif

 

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