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Reaberta chamada pública para cadastro de escolas que recebem recursos do FUNDEB

Cadastro visa permitir concorrência de alunos dessas instituições às vagas da cota de escola pública nos cursos do IFMA
  • Assessoria de Comunicação
  • publicado 09/07/2018 14h18
  • última modificação 09/07/2018 14h18

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) reabriu nesta segunda-feira (9) a Chamada Pública para o cadastro permanente de escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas que recebem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O objetivo é equiparar essas instituições às escolas públicas, para que seus alunos egressos possam disputar as vagas reservadas à cota de escola pública (Lei nº 12.711/2012) nos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio oferecidos pelo Instituto.

Chamada Pública

Podem participar da Chamada Pública somente instituições que recebem recursos do Fundeb mediante convênio com os poderes públicos estaduais, municipais ou distrital, ou de fundo equivalente. As escolas deverão preencher o Formulário de Inscrição (Anexo II do Edital) e protocolar em um dos campi do IFMA até o dia 26 de julho, em dias úteis, nos horários de funcionamento, acompanhado da documentação exigida no Edital.

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