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Conselho Superior discute pautas institucionais em reunião extraordinária

Membros do Consup participaram da 1ª Reunião Extraordinária do órgão, realizada no dia 22, em São Luís.
  • Maycon Rangel
  • publicado 27/05/2019 13h21
  • última modificação 27/05/2019 13h21

Conselheiros participam da 1ª Reunião Extraordinária do Consup

Na quarta-feira (22), os membros do Conselho Superior do Instituto Federal do Maranhão se reuniram na 1ª Reunião Extraordinária do Consup, realizada no Auditório da Reitoria, em São Luís. Na reunião, foram deliberadas as seguintes pautas: Proposta de Resolução Sobre a Expedição de Diploma; Institucionalização da Comissão de Validação da Autodeclaração Étnico-Racial de Candidatos; Regulamento de Mobilidade Acadêmica Internacional do IFMA; Credenciamento de novos polos de Educação a distância; e Regulamentação de Uso do Espaço Físico do IFMA.

Na ocasião, o reitor e presidente do Consup, Roberto Brandão, empossou dois novos conselheiros: o representante docente Alisson Rodrigues Jordão e o representante técnico administrativo Juariedson Lobato Belo.

 

Confira a seguir as deliberações da reunião:

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Novas regras para registro e emissão de diplomas

Em outubro de 2018, o Ministério da Educação emitiu a Portaria nº 1.095, estabelecendo diretrizes sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino. Com as novas regras, as instituições devem publicar no Diário Oficial da União (DOU) e em seus portais eletrônicos informações sobre os diplomas emitidos. A partir da portaria, o IFMA constituiu um grupo de trabalho responsável por elaborar uma nova resolução sobre o tema. A pauta foi apresentada pelo chefe do Departamento de Educação Superior do IFMA, Paulo Roberto de Jesus.

De acordo com Paulo Roberto, uma das finalidades da portaria é o combate às fraudes na emissão de diplomas, além de possibilitar maior celeridade na verificação de sua autenticidade, com a inserção desses dados no portal da instituição. Em relação ao prazo para emissão e registro de diplomas, a instituição terá o prazo de até sessenta dias, contados da data de colação de grau.

 

Validação da autodeclaração étnico-racial nos seletivos do IFMA

A heteroidentificação é um procedimento complementar à autodeclaração dos candidatos que concorrem nas vagas reservadas para cotas raciais (pretos e pardos). Por recomendação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal no Maranhão e em atendimento às diretrizes para igualdade racial na Educação por meio de ações afirmativas, o IFMA criou um grupo de trabalho para institucionalizar a Comissão de heteroidentificação para matrícula nos cursos técnicos e superiores do Instituto. A pauta foi apresentada pelo coordenador do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indiodescendentes (Neabi) Central, Hérliton Nunes, e pelo chefe do Departamento de Educação Superior do IFMA, Paulo Roberto de Jesus.

Cada campus irá instituir uma comissão, que será composta por três membros titulares e três suplentes. Entre os membros, haverá servidores do campus e externos (Instituições de ensino superior – IES, Conselhos estadual e municipal de igualdade étnico-racial e organizações da sociedade civil) com experiência na temática étnico-racial, e obrigatoriamente, um membro do Neabi.

De acordo com o documento, o critério para validação da autodeclaração será exclusivamente fenotípico. Os candidatos cujas autodeclarações não forem confirmadas pela aferição passarão, automaticamente, para a lista de ampla concorrência. “Vamos dar todas as condições para que esse processo possa acontecer nos campi e as comissões de heteroidentificação possam atuar já nos processos seletivos de 2020”, declarou o reitor Roberto Brandão.

 

Mobilidade estudantil internacional

O Consup aprovou também o Regulamento de Mobilidade Estudantil Internacional do IFMA, que estabelece normas e procedimentos acadêmicos e administrativos tanto para a mobilidade outbound (ida de estudantes do IFMA para instituições estrangeiras) quanto a mobilidade inbound (vinda de estudantes estrangeiros para o IFMA). A proposta de regulamento foi apresentada pela diretora de Relações Internacionais do IFMA, Virgínia Freire.

 

Novos polos de Educação a distância

A professora Carolina Nunes, do Centro de Referência em Tecnologia (Certec), apresentou aos conselheiros o processo de credenciamento de novos polos de Educação a distância (EAD) do IFMA. O Certec fez a avaliação dos polos, a fim de averiguar a existência dos requisitos mínimos exigidos. A partir dessa avaliação, foram credenciados polos nos municípios de Igarapé do Meio, Humberto de Campos, Pinheiro e Santa Luzia.

 

Regulamento de uso do espaço físico do IFMA

O presidente da Comissão de Regulamentação de Uso do Espaço Físico do IFMA, Walterney Pereira, apresentou a proposta de regulamento produzida pelo grupo. O documento apresenta requisitos para o uso gratuito ou oneroso (locação) de espaços físicos dos campi do IFMA, apresentando valores referenciais e metodologia de cálculo para os casos de locação. Após análise do colegiado, os campi farão pesquisas de preço para a formulação de uma nova tabela de valores referenciais e o documento será submetido à Procuradoria Jurídica (Projur) para emissão de parecer. Após essas etapas, o documento voltará a ser apreciado pelo Consup.

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