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Corte no orçamento é pauta na posse de Conselho Diretor

  O Condir tem natureza consultiva e deliberativa no âmbito do campus e irá discutir o contingenciamento orçamentário em sua primeira reunião oficial no Campus São Luís Monte Castelo
  • Assessoria de Comunicação
  • publicado 29/05/2019 17h49
  • última modificação 30/05/2019 07h09

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Reitor Roberto Brandão ao lado do presidente do Condir Cláudio Leão Torres (esquerda) e do conselheiro representante da sociedade civil, Carlos Alberto Rangel, da Cruz Vermelha

“Na nossa concepção não é cabível que o desbloqueio do orçamento seja condicionado à aprovação da reforma da previdência, pois essa alteração na área previdenciária só terá impacto em exercícios futuros e não em 2019”. A afirmativa foi do reitor do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), Roberto Brandão, durante a posse dos membros do Conselho Diretor do Campus São Luís Monte Castelo (Condir), na tarde de terça, 28.

Ele se referia à situação de contingenciamento orçamentário nas instituições federais de ensino superior, determinado no final do mês de abril pelo Ministério da Educação (MEC). “O IFMA não concorda com as ações do MEC, nem com a da presidência da República”, prosseguiu. “Baseados em conceitos obtusos, questionam as produções sociais das instituições de ensino”, avaliou. .

A explanação de Roberto Brandão se deu logo após o presidente empossado do Condir, Cláudio Leão Torres, convocar, imediatamente à sua posse, a primeira reunião do conselho para tratar do bloqueio. Segundo Cláudio Leão, houve um contingenciamento de 40% no orçamento do campus, correspondente a R$ 2,9 milhões. “Temos que nos unir para enfrentar esse contingenciamento, que rebaixou o orçamento anual do campus para R$ 4,7 milhões”, afirmou.

De acordo coma Pró-Reitoria de Administração do IFMA, os gastos com pessoal terceirizado, vigilância, energia, gasolina e outras despesas remontam a aproximadamente R$ 600 mil mensais no Campus Monte Castelo. Dessa forma, o campus só teria condições de funcionamento até o próximo mês de agosto.

“A rede federal de educação pofissional é uma herança da sociedade, que tem por missão transformar vidas”, ponderou o reitor Roberto Brandão. “É natural que as pessoas que vivenciem o projeto da rede federal de educação busquem alternativas e as manifestações são legítimas“, prosseguiu.

O processo de contingenciamento ocorre desde 2015 e em 217 foi aprovada a emenda constitucional nº 55, que promoveu o congelamento dos recursos por 20 anos. “Houve um imenso impacto sobre a educação”, explicou o reitor. “ Em 2018 trabalhamos com o mesmo orçamento de 2017, fato que se repetiria em 2019”, explicou. “Mas, agora, houve o bloqueio de 37,5% nas contas do IFMA – uma instituição com mais de 30 mil estudantes, 3 mil servidores e 950 terceirizados em 100 pontos de presença”, ponderou.

O contingenciamento atinge recursos fundamentais para o funcionamento da instituição, como água, energia elétrica e vigilância. “É um cenário complexo”, sintetizou. Segundo ele, há negociações em curso, mas sem avanços. “Há uma sinalização de liberação de 10% para o mês de julho, com possibilidades de negociações para liberação no segundo semestre, caso haja aprovação da reforma da previdência”, explicou.

Há, ainda, a movimentação da frente parlamentar da educação e a judicialização da questão. “Que o Condir possa irradiar luzes nesta instituição centenária, que não pode ser corroída pela ausência de orçamento”, frizou Brandão. “Temos que encarar de frente a questão orçamentária”, disse. “Vamos às ruas em busca de educação pública, gratuita e de qualidade”, fimalizou.

 

O CONDIR

Com criação regulamentada pela Resolução 217/18 do Conselho Superior do IFMA, o Condir é uma ferramenta de gestão que está sendo implantada em todos os campi do IFMA. De natureza consultiva e deliberativa nas dimensões acadêmica, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar, o órgão será a instância máxima no Campus

O Condir é presidido pelo diretor-geral da unidade, membro nato. Os demais membros do conselho são eleitos por seus pares nos segmentos dos técnicos-administrativos, professores e estudantes. Também há representações da gestão local, da Reitoria, de estudantes egressos, da sociedade civil e de sindicatos. Os conselheiros têm mandato de dois anos.

Confira a lista dos empossados aqui

Veja, a seguir, a galeria de fotos da solenidade.

 

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