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Direitos indígenas: tema presente nas atividades do IFMA

Calendário pedagógico e de eventos nas unidades do IFMA inclui a temática dos povos originários do Brasil
  • Augusto do Nascimento
  • publicado 06/06/2019 12h19
  • última modificação 06/06/2019 12h20

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Abertura do 8° Seminário de Temática Indígena, organizado pelo NEABI Central no Campus Maracanã

A garantia dos direitos dos povos indígenas no país, bem como suas implicações para as ações do IFMA, são temas recorrentes de debates e atividades desenvolvidas ao longo do ano nas unidades do Instituto. A ênfase de eventos em torno da questão indígena se dá entre os meses de abril e maio (pela proximidade do “Dia do Índio”, em 19 de abril), mas reflexões a respeito dessa causa também se fazem presentes no calendário acadêmico em outros períodos do ano. Com coordenação do Núcleo de Estudos Afrodescendentes e Indígenas (NEABI Central), a culminância das programações locais dos campi ocorreu com o 8º Seminário de Temática Indígena, realizado de 8 a 10 de maio (quarta a sexta-feira), no Campus Maracanã (São Luís). No mesmo mês, destacou-se ainda a primeira edição do Seminário Nacional “Desafios e Perspectivas de Acesso e Permanência dos Guajajara ao Ensino Universitário e Técnico”, juntamente com a “3ª Semana Indígena do IFMA Campus Santa Inês”, ambos eventos organizados pelo NEABI local.

No Campus Maracanã, o 8º Seminário de Temática Indígena teve como tema “Territorialidade e Políticas Públicas: Na Garantia dos Direitos das Comunidades Indígenas”. Um dos pontos fortes do evento, que teve a participação do corpo discente de diversas unidades do IFMA, foi a presença de estudantes indígenas, que relataram suas vivências na vida acadêmica e nas suas localidades de origem. Na mesa de abertura do Seminário, Joza Krino Canela, matriculada no curso de Agropecuária do Campus Maracanã, disse que foi a primeira estudante a sair do Povoado Aldeia Escalvado, município de Fernando Falcão (cerca de 450 quilômetros de São Luís). Ela ressaltou que foi motivada pelo objetivo de ampliar conhecimentos por meio do aprendizado no ensino técnico, e assim fortalecer a própria capacidade de enfrentar os obstáculos para cumprir aquilo que se propôs e contribuir com o desenvolvimento de sua comunidade. “Vou até o fim para realizar meu sonho. Estou aqui para isso”, enfatizou Joza Canela, única mulher no grupo de alunos indígenas que integram o curso oferecido pelo Campus, na modalidade de educação de jovens e adultos (Proeja).

A estudante também tratou da territorialidade, tema do evento. “A Terra é nossa mãe, e é lá [na aldeia] que a gente se sente no lar e tão bem”, afirmou Joza Canela, referindo-se à relação com a natureza, aos costumes e às atividades de subsistência dos povos originários. No entanto, ela ponderou que historicamente a ocupação dos territórios envolveu também conflitos com grupos interessados na exploração dos recursos naturais e causou massacres e mortes de indígenas. Joza Canela falou sobre o preconceito que os povos originários ainda sofrem socialmente, inclusive em espaços voltados para a educação, sendo alvo de diversos estereótipos. Segundo a estudante, o aprendizado da língua portuguesa também configura uma dificuldade para a adaptação em ambientes não indígenas.

Convidada para a mesa redonda de abertura, a liderança indígena Rosa Tremembé, do município de Raposa, enfatizou que, durante séculos, as seguidas invasões dos colonizadores europeus às terras originárias do Brasil envolveram a forte resistência dos povos nativos na defesa do território. “Por muito tempo tivemos que calar para sobreviver, e hoje temos que falar”, declarou ela, referindo-se ao ensinamento recebido do pajé Luís Caboclo (em Almofala, no Ceará), para que as populações indígenas rompessem o processo de invisibilidade social a que foram historicamente forçadas, e tomassem posição na resistência ao preconceito e discriminação que até hoje vivenciam. Sobre as garantias constitucionais aos direitos dos povos originários, Rosa Tremembé considerou que foram resultado de muitas lutas e massacres contra os indígenas. “O território tem que estar ligado à ancestralidade. Tentam deslegitimar nossa identidade, mas nossa causa tem que ser de todos”, disse a liderança, que também coordena a Teia dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Maranhão e participou das programações locais em outros campi do IFMA, relativas à mesma temática.

Gestão IFMA

No exercício da Reitoria, o diretor-executivo do IFMA, Agenor Almeida Filho, chamou a atenção para a atualidade da temática dos povos indígenas, diante de recentes ações da administração pública federal para reduzir a extensão dos seus territórios e direitos, assim como de outros grupos minoritários, como quilombolas e comunidades rurais. Segundo ele, a perseguição às populações tradicionais é permanente, apesar de muitas vezes ocorrer de forma latente e escamoteada nas relações sociais. “Os povos indígenas precisam de saúde e educação públicas, e sobretudo de seus territórios”, afirmou o diretor, observando que instituições como o Ministério Público e Defensoria Pública, e o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), devem engajar-se na luta pela salvaguarda dos direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988. Também conhecida como “Constituição Cidadã”, pela observância aos direitos individuais dos brasileiros, a Carta Magna do país reserva um capítulo inteiro aos indígenas, reafirmando seu direito secular às terras tradicionais (artigo 231). O texto constitucional ainda reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, assim como os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, sendo competência da União a demarcação e proteção, respeitando-se todos os seus bens.

O chefe do Departamento de Direitos Humanos e Inclusão Social (DDHIS), vinculado à Pró-reitoria de Ensino (PROEN), João Batista Cardoso Botelho, considerou que a discussão sobre a questão da territorialidade no espaço acadêmico tem a proposta de trazer à memória centenas de lideranças ameaçadas, não apenas indígenas, mas também quilombolas e dos movimentos de trabalhadores. Referindo-se às palavras de Joza Canela, o diretor refletiu que as oportunidades de ampliar o nível de educação são transformadoras de vidas. “Discutir territorialidade nessa oportunidade significa fazer analogia entre a resistência dos territórios indígenas e a resistência do território acadêmico”, disse João Batista Botelho, referindo-se ao cenário de contingenciamento de recursos pelo Ministério da Educação (MEC), para o orçamento das universidades e institutos federais de todo o país. Ele ressaltou que a ação conjunta dos atores sociais fortalece fatores como a autoestima, unidade, fraternidade e respeito mútuo.

Hérliton Rodrigues Nunes, que coordena o NEABI Central, disse que a programação do Seminário foi concebida com a participação das coordenações locais dos NEABI nos campi – que já atuam conjuntamente na defesa de políticas de ações afirmativas – e de outros setores do IFMA. Além da temática e das atividades do evento, o planejamento articulado dos Núcleos envolveu ainda a logística necessária para o transporte e permanência das delegações de estudantes e servidores dos campi situados na porção continental do Maranhão, que se deslocaram para o Seminário de três dias na Ilha de São Luís. De acordo com o coordenador, a metodologia do evento foi criada com a proposta de replicação em várias frentes de atuação, orientando-se pela formação dos estudantes no sentido de superarem diferenças e preconceitos.

Lucimeire Amorim Castro, diretora-geral do Campus Maracanã, também fez referência ao bloqueio de recursos pelo MEC, observando o impacto imediato na participação (menor que a prevista) de delegações dos campi de outras cidades no Seminário. “Esse é um momento de nos abraçarmos e caminharmos juntos, pois precisamos criar forças para reagir”, disse a gestora do campus anfitrião do evento. Sobre o tema, Lucimeire Amorim refletiu que a retirada de direitos relativos às terras indígenas, para favorecimento do agronegócio, ocorre em um contexto em que as conquistas sociais vêm deixando de ser consolidadas, o que requer um amplo debate na sociedade sobre questões como territorialidade, políticas públicas e direitos humanos.

O Seminário abordou a legislação brasileira, com vistas ao cumprimento da Lei N° 11.645/2008, que torna obrigatório nas instituições de ensino público e privado no Brasil o estudo da história e cultura indígena e africana. Além disso, com a articulação entre as dimensões do ensino, pesquisa e extensão (como ferramentas de discussão sobre conflitos ligados aos direitos dos povos indígenas à educação e ao território), o evento promoveu o compartilhamento de experiências, consolidando-se como fórum de discussão e ressignificação de possibilidades para que o Instituto contribua com a sociedade.

NEABI

Um dos momentos marcantes do Seminário foi a mesa redonda reunindo coordenadoras dos NEABI locais de quatro campi (Coelho Neto, Pedreiras, Santa Inês e São Raimundo das Mangabeiras), que trouxeram delegações de estudantes ao evento. A abertura do debate teve o depoimento do aluno Fabricio Jhoseff Diniz Costa, do curso Técnico em Logística do Campus Santa Inês, sobre a participação no Núcleo de Estudos. “O conhecimento é uma arma poderosa, e se não soubermos definir nossos direitos, a sociedade não vai mudar”, disse o estudante, relatando a transformação pessoal por que passou ao ingressar no grupo de pesquisadores, abrindo a mente e ampliando a percepção de questões como preconceito e violência. Sobre eventos como o Seminário da Temática Indígena, Fabrício Costa ponderou que constituem oportunidades para as comunidades do IFMA levantarem a voz e compartilharem aprendizados de luta, posicionando-se em uma militância baseada na razão contra ações em desfavor da educação nacional.

Coordenadora do NEABI no campus do IFMA em São Raimundo das Mangabeiras, a professora Wild Muller dos Santos Lima Orlanda (História) chamou a atenção para o baixo acesso de alunos indígenas aos cursos e serviços oferecidos pelo IFMA, mesmo em cidades como Barra do Corda ou Grajaú, com expressiva parcela de grupos de diferentes etnias na população. Segundo a pesquisadora, a falta de formação continuada causa o pouco conhecimento de professores e servidores acerca da temática indígena, o que constitui outro fator de dificuldade para a efetiva aplicação da legislação educacional que prevê a abordagem dessas temáticas no currículo escolar. “Na atual conjuntura, o NEABI ainda é força de resistência, e tem o papel de levar a essa reflexão e tentar mudar a sociedade”, disse Wild Muller, que ainda relatou sobre a iniciativa de promover a interação entre estudantes do Campus Mangabeiras e comunidades indígenas do povo Krahô, momento em que os discentes puderam conhecer o modo de vida em uma aldeia e desfazer preconceitos construídos socialmente.

“Questões como memória e visibilidade [de grupos minoritários] são mais que uma postura ideológica”, disse a professora Leide Ana Oliveira Caldas (História), que coordena o NEABI no Campus Coelho Neto. Segundo ela, o Núcleo local vem desenvolvendo continuamente atividades que contribuam para ampliar o conhecimento dos estudantes em relação aos povos tradicionais da região, já que muitos ainda não sabiam sobre o processo histórico do povoamento local. Sobre a temática dos povos originários, a docente propôs que ocasiões como o dia 19 de abril fossem apropriadas e ganhassem novos significados, a fim de se desfazerem estereótipos criados na sociedade.

 

Do Campus Pedreiras, a coordenadora do NEABI local Nila Michele Bastos Santos destacou a função de resistência inerente a esses Núcleos de Estudos, os quais na prática também desempenham o papel de acolhida de alunos que enfrentam preconceito de ordem étnico-racial ou de gênero, ou que despertem o interesse de realizar pesquisas baseadas nessas temáticas. Professora de História, ela apontou ainda o comprometimento dos docentes engajados nas atividades dos NEABI, cujas coordenações não se exercem como função gratificada nem por indicação de gestores, mas passam por processo de escolha em assembleia. “Todos têm em comum a luta diante da perda de direitos”, refletiu Nila Santos, ressalvando que os grupos de estudos não têm a proposta de doutrinação ou de produzir ideias homogêneas diante dos temas de pesquisa, mas de contribuir para que os participantes desenvolvam o pensamento independente e crítico, inclusive em relação aos professores que os orientam. Segundo a coordenadora, há alunos do Campus Pedreiras que tiveram o primeiro contato com comunidades indígenas a partir de iniciativas do NEABI, que organiza a programação da Semana Indígena.

Para Roberta Lobão Carvalho, do NEABI no Campus Santa Inês, as atividades dos Núcleos envolvem questões de identidade e se voltam para a valorização de diferenças culturais e de comportamentos como a sororidade, através do combate ao racismo e de preconceitos de diferentes matizes. A professora de História se referiu a incidente ocorrido em 2017, quando a delegação de estudantes do IFMA foi vítima de racismo durante o encontro de NEABIs de todo o país, na unidade de Campos dos Goytacazes (RJ) do Instituto Federal Fluminense (IFF). À época, recordou Roberta Carvalho, os estudantes conseguiram mobilizar durante o evento grupos de alunos e servidores de outros institutos federais (inclusive do próprio IFF) para um ato público em que manifestaram repúdio contra o preconceito, em ocasião que propunha justamente discutir questões étnico-raciais.

“São os alunos que motivam a luta e nos fazem seguir adiante”, disse Roberta Carvalho, chamando a atenção para os cursos oferecidos pelos campi do IFMA, onde predominam eixos formativos ligados a setores de atividade industrial e urbanos, mesmo em municípios com significativa presença indígena. Segundo a pesquisadora, os conteúdos explorados nesses eixos não contemplam o modo de vida dos alunos indígenas, que vivenciam outra realidade nas aldeias e frequentam escolas com educação diferenciada da rede regular de ensino. Roberta Carvalho concluiu que a oferta de cursos técnicos e superiores do Instituto não se voltam para os interesses das comunidades indígenas, e embora as políticas de ações afirmativas estabeleçam cotas étnico-raciais, tanto o acesso quanto a permanência de alunos indígenas nas atividades didático-pedagógicas é um desafio para os campi.

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