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IFMA abre consulta pública sobre novas regras para afastamento de servidores

A regulamentação institui um processo seletivo para afastamento referente a pós-graduação e pós-doutorado.
  • Assessoria de Comunicação
  • publicado 26/11/2019 18h28
  • última modificação 26/11/2019 18h32

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O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) abriu consulta pública sobre novas regras de afastamento de servidores para participação em programas de pós-graduação stricto sensu e pós-doutorado (clique aqui para acessar a minuta). Servidores do IFMA têm até o dia 30 de novembro para contribuir por meio do questionário on-line.

A nova regulamentação foi motivada pelo Decreto nº 9.991, que regulamenta dispositivos da Lei 8.112 no que se refere a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento. O principal impacto da nova norma é que os afastamentos serão precedidos de processo seletivo conduzido e regulado pelo IFMA, com critérios de elegibilidade isonômicos e transparentes. A participação e classificação no seletivo não garantirá o direito ao afastamento, que dependerá da previsão institucional de vagas e demais procedimentos regulamentados pela Resolução.

Segundo a diretora de Planejamento Institucional e Desenvolvimento Humano, professora Clarisse Medeiros, a ideia é que sejam feitos dois seletivos por ano, de forma a compatibilizar o processo com os cronogramas de seleção dos programas de pós-graduação. Em linhas gerais, a nova resolução impede a concessão de afastamento quando houver possibilidade de cumprimento da jornada semanal de trabalho ou alguma questão de impedimento legal. Já o deferimento dos pedidos dependeria de classificação no processo seletivo – seguindo todos os critérios de pontuação definidos na Resolução. O servidor só poderá se afastar com portaria expedida pelo reitor e, quando for o caso, publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Clique aqui para contribuir com a consulta pública

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