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Consup aprova normas de afastamento de servidor para qualificação

Documento prevê seletivo de afastamento para participação em programas de pós-graduação stricto sensu e pós-doutorado
  • Assessoria de Comunicação
  • publicado 11/12/2019 11h22
  • última modificação 12/12/2019 16h14

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O Conselho Superior (Consup) do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) aprovou a Resolução para Afastamento de Servidores para Participação em Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu e Pós-Doutorado no País e no Exterior, em reunião realizada nesta terça-feira (10). A regulamentação foi realizada em cumprimento do Decreto 9.991, de 28 de agosto de 2019, da Presidência da República, e deve ser publicada até esta sexta-feira (13). O documento prevê, entre outras normas, que o servidor poderá, no interesse do IFMA, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, desde que cumulativamente obtenha classificação em processo seletivo da instituição, deferimento do processo de afastamento e portaria expedida pelo reitor.

 

(Da esq. p/ dir.) Clarisse Medeiros, Roberto Brandão e Carlos César Teixeira Ferreira.

O documento-base da resolução, contendo 54 artigos, foi elaborado pela Comissão Central; passou por apreciação da comunidade, que colaborou com 181 contribuições, das quais 74 foram acatadas; recebeu parecer da Procuradoria Jurídica (Projur); e foi apresentado ao Colégio de Dirigentes (Coldir) por duas vezes, antes de ser enviado ao Consup. Os 19 conselheiros participantes aprovaram a resolução com seis alterações.

A 52ª Reunião do Consup começou aproximadamente às 16h e terminou por volta de 21h30, no Auditório da Reitoria, em São Luís. O reitor Roberto Brandão, presidente do Consup, destacou a agilidade da comissão de sistematização do documento, que conseguiu entregar a proposta em tempo hábil para aprovação pelo conselho superior. “Sabemos da importância do documento e o quanto ele está sendo aguardado pela comunidade do IFMA”, comentou o reitor.

A resolução de afastamentos foi apresentada pelo pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional do IFMA, Carlos César Teixeira Ferreira, e pela diretora de Planejamento Institucional e Desenvolvimento Humano do IFMA, Clarisse Medeiros. Carlos César Teixeira Ferreira mostrou o histórico sobre as discussões e legislações sobre o tema e as adequações realizadas pelo IFMA. “O Decreto 9.991 foi publicado em agosto deste ano. A instituição precisou se adequar. Todos os processos que ainda não haviam sido liberados até a data do decreto ficaram suspensos. Precisávamos elaborar o Plano de Desenvolvimento de Pessoas [PDP], alimentá-lo no SIPEC [Sistema de Pessoas Civil da Administração Federal] e adequar as normas internas de afastamento”, explicou o pró-reitor.

Clarisse Medeiros explicou que para o IFMA se enquadrar nas novas regras e não prejudicar os servidores que entraram com pedido de afastamento anterior à data de vigência do decreto 9.991/2019, haverá um processo seletivo simplificado, como prevê a resolução. “Em virtude dos prazos, a proposta é fazer um processo seletivo simplificado e se necessário utilizar as vagas existentes de professor substituto previstas e publicadas por meio de portaria no início de 2019”, disse.

Normas de avaliação

O Consup também aprovou, na 52ª Reunião, as Normas de Avaliação do Processo de Ensino-aprendizagem – nível médio, nas formas integrada, concomitante e subsequente, presencial e EAD. A regulamentação, aprovada pelos conselheiros com sete alterações, foi apresentada pela pró-reitora de Ensino do IFMA, Ximena Paula Nunes Bandeira Maia da Silva, e pela pedagoga Márcia Santos, da comissão de sistematização da proposta.

Segundo a pró-reitora de Ensino, o documento conceitua avaliação como processo contínuo, mediador, cumulativo, abrangente, sistemático e flexível. “É uma norma que está sendo atualizada, para trazer mais segurança para o aluno e o professor, no momento da avaliação”, explicou Ximena Paula Nunes Bandeira Maia da Silva.

As normas preveem etapas e periodicidade da avaliação; trazem escala de pontuação das notas, considerando os aspectos qualitativos e quantitativos; informam quais são os instrumentos avaliativos; situam o sistema de revisão de notas; descrevem os deveres dos professores quanto à avaliação; comunicam a frequência mínima de 75% para aprovação; e estabelecem o sistema de avaliação da educação especial, entre outras regulamentações. “A educação especial recebe atenção no documento. Há plano e avaliação específica, com apoio de equipe multiprofissional, previsão de uso de tecnologia assistiva e recursos de acessibilidade, tempo adicional e dilação de prazo para avaliação”, informou Márcia Santos.

Heroidentificação

Também foi aprovada na reunião do Consup a alteração do artigo 14º da Resolução Nº 01, de 22 de maio de 2019, que trata do estabelecimento de comissão de heteroidentificação dos candidatos cotistas dos processos seletivos para ingresso dos alunos no IFMA. Com o objetivo de garantir a efetividade da ação afirmativa de reserva de vagas a pessoas pretas e pardas, o artigo da resolução trazia a necessidade de candidatos dos cursos técnicos de nível médio, Educação de Jovens e Adultos e curso superior passarem por comissão de identificação para identificação por terceiros da condição autodeclarada no ato da inscrição. A proposta levada a votação no Consup, no entanto, pediu a retirada da necessidade de candidatos à Educação de Jovens e Adultos e cursos superiores passarem pela comissão em 2020. “Iniciada a aplicabilidade do processo com o seletivo de cursos técnicos, notamos que, por exemplo, no Sisu, sistema usado para ingresso nos cursos superiores, não seria possível adotar a comissão de heteroidentificação em tempo hábil para 2020. O que pedimos para o Consup, então, foi um adiamento para colocar a comissão de heteroidentificação em prática, a ser definido em editais futuros”, disse João Batista Botelho, chefe do Departamento de Direitos Humanos do IFMA.

Cooperativa e empresa júnior

Durante a 52ª Reunião, o órgão colegiado também aprovou a reativação da Cooperativa Campus Codó, a criação da Empresa Junior Campus Santa Inês. As propostas foram apresentadas pelo pró-reitor de Extensão do IFMA, Fernando Lima.

“São duas ações de extensão importantes para o IFMA. A cooperativa e a empresa júnior vão contribuir para o desenvolvimento acadêmico dos estudantes, capacitando-os para o mercado de trabalho e contribuindo para a economia”, destacou o pró-reitor.

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