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Conselho Superior realiza 59ª reunião ordinária

Na ocasião, conselheiros discutiram pautas levantados por pró-reitorias e campi do Instituto
  • Augusto do Nascimento
  • publicado 19/02/2021 11h19
  • última modificação 19/02/2021 11h19

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O Conselho Superior (CONSUP) do IFMA, instância máxima da instituição, realizou em 12 de fevereiro (sexta-feira) sua 59ª reunião ordinária. As deliberações do colegiado sobre pautas levantadas por pró-reitorias e campi ocorreram em ambiente virtual, com transmissão ao vivo pelo canal da TV IFMA na plataforma YouTube.

Na abertura dos trabalhos do colegiado, antes da apreciação das atas das reuniões anteriores (ordinária e extraordinária), foi formado um grupo de trabalho composto por representantes de cada segmento de conselheiros (discentes, docentes, técnico-administrativos, diretores-gerais, sociedade civil), sob a presidência da professora Creudecy Costa da Silva, com a finalidade de tratar da divisão do colegiado em câmaras especializadas, conforme previsto no Regimento Interno do IFMA, bem como sobre a dinâmica a ser adotada nos próximos encontros do CONSUP. Em debate entre os conselheiros, foi levantada a relevância da criação das câmaras, de forma a encaminhar as pautas a serem apreciadas nas reuniões, em diferentes temas: orçamento e finanças; ensino, pesquisa, inovação e extensão; e legislação e normas.

Sobre as pautas submetidas às deliberações dos conselheiros, iniciou-se com a deflagração do processo eleitoral para diretor geral do Campus Bacabal. O reitor considerou o sucesso da primeira experiência de eleições gerais virtuais para os cargos de reitor e diretores-gerais nos campi, em processo ocorrido no ano passado durante a epidemia da Covid-19. No caso do Campus Bacabal, o gestor eleito Maron Gomes renunciou ao cargo para assumir a Pró-reitoria de Ensino e Assuntos Estudantis (PRENAE), sendo designada Isa Prazeres Pestana como diretora pró-tempore. Carlos César Ferreira explicou ainda que os campi Araioses, Itapecuru-Mirim e Presidente Dutra ainda não passaram por processo eleitoral por não ter decorrido o prazo regulamentar (5 anos) para o pleito, de acordo com disposição da Lei Nº 11.892/2008, que criou os institutos federais em todos os estados brasileiros.

O procurador federal Alcides de Sousa Coelho Júnior participou do encontro para esclarecer quanto aos aspectos legais referentes à dinâmica processual eleitoral. Ele ponderou que a situação do Campus Bacabal enseja a escolha de diretor-geral de uma única unidade, o que constitui uma situação nova para o Instituto, pois até o ano passado a regra era ocorrerem eleições gerais para os diretores de campi e reitor. Além disso, a legislação prevê a instalação de uma Comissão Central como instância recursal do pleito, além de comissões locais nos campi. “Estamos convictos e conscientes de que o processo de eleição remota foi um sucesso”, disse o procurador, avaliando que a escolha do dirigente em Bacabal será ágil, em vista do êxito das eleições remotas do ano passado. A fim de instalar as comissões central e local para conduzir o processo eleitoral, foi composta a comissão disciplinadora com representantes de segmentos: Valdir Damascena (diretor-geral), designado como presidente; Antônio José Veloso Júnior (técnico-administrativo); Francisco de Assis Pereira Filho (docente); João Carlos Lima Martins (segmentos externos); Oglielson Pereira (discentes).

Coordenação UAB

Em pauta apresentada pelo diretor do Centro de Referência Tecnológica (CERTEC), Fernando Antônio Carvalho de Lima, os conselheiros aprovaram a nomeação para cargos de gestão da Universidade Aberta do Brasil (UAB), designando as professoras Marise Piedade Carvalho e Débora Ribamar Macedo Silva, respectivamente como coordenadoras geral e adjunta da iniciativa de educação a distância. O diretor destacou que a indicação das duas gestoras se baseou na experiência profissional de ambas na área.

Eleição CONEPE

Outra questão de apreciação do CONSUP foi a regulamentação para a eleição dos membros do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONEPE), proposta por grupo de trabalho (GT) presidido por Rogério Mesquita Teles, da Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação (PRPGI). O pró-reitor considerou pertinente a apreciação da minuta pelo CONSUP, de forma a legitimar a versão final do documento, o qual será de fato resultado de um trabalho coletivo. Ele esclareceu ainda que o GT propunha apenas a regulamentação do dispositivo de instituição do CONEPE (Seção III) estabelecido no Regimento Interno do IFMA, o qual teve alterações aprovadas em 2018 pelo CONSUP. Enquanto órgão técnico de natureza propositiva, consultiva e deliberativa, o CONEPE é responsável por variadas questões das áreas e atividades finalísticas do Instituto. “Ao instalar o CONEPE, o Conselho Superior está dando um grande passo”, disse Rogério Teles, ressaltando que após a eleição dos membros o órgão técnico poderá começar a funcionar efetivamente e cumprir as normas e procedimentos referentes a suas atribuições.

Licença capacitação

Clarisse Medeiros, da Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (PROPLADI), iniciou a apresentação de proposta para a definição de normas de afastamento para licença capacitação de servidores. A pró-reitora analisou os efeitos legais do Decreto Nº 9.991/2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos federais), quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento, abordando ainda a base legal da proposta com as atualizações mais recentes da legislação relativa à pauta.

Segundo Clarisse Medeiros, a norma tem como objetivos o atendimento às necessidades de desenvolvimento de pessoal do IFMA, de acordo com o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) da instituição, documento alinhado à política de desenvolvimento de pessoas, bem como às principais diretrizes institucionais: Planejamento Estratégico (PE); Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI); e Projeto Pedagógico Institucional (PPI). A pró-reitora informou que o ano de 2020 registrou apenas 5 afastamentos concedidos, enquanto em 2019 se afastaram 88 servidores.

Dentre as vantagens da proposição, a gestora apontou o estabelecimento de normas institucionais para o afastamento do servidor com o fim de capacitar-se, em alinhamento com a gestão e de acordo com planejamento institucional. Além disso, o Instituto fortalece aspectos como a transparência e gestão de riscos, além de os campi contarem com maior autonomia nos procedimentos. A proposta também define faixas períodos de licença baseadas na carga horária da ação de desenvolvimento.

Ainda sobre a pauta, Regina Cellis de Azevedo Lima, chefe do Departamento de Capacitação e Qualificação (DCQ/PROPLADI), ponderou que a proposta contou com contribuições recebidas através de consulta pública. Ela avaliou as condições em que os servidores podem se afastar, considerando o atendimento às normas que dispõem sobre o tema e impedimentos legais para o afastamento. A demanda também deve conformar-se ao limite de concessões, que perfaz a proporção de 5% do quantitativo de servidores em exercício simultâneo no Instituto, antes da expedição de portaria firmada pelo reitor e publicada no Diário Oficial da União (DOU), autorizando o afastamento para capacitação.

De acordo com Regina Lima, os servidores devem atender a requisitos para solicitarem o direito de afastar-se, como contar com cinco anos (quinquênio) de efetivo exercício no serviço público, e não estar cumprindo nem pedágio (período em que não pode afastar-se em decorrência de afastamento anterior recente) nem interstício mínimo de 60 dias após afastamento requerido de forma parcelada ou ter participado em programas de treinamento regularmente instituídos. Para gozar do direito, o servidor também não pode estar respondendo a sindicância ou processo administrativo disciplinar, inclusive no âmbito do Comitê de Ética. Ao dar entrada formal no processo de afastamento, o interessado deve aguardar a tramitação no setor de gestão de pessoas, que realiza a instrução legal para averiguar a observância às normas previstas.

Planos de cursos

Em pauta proposta pela PRENAE, o colegiado apreciou e aprovou as seguintes ações pedagógicas relacionadas aos cursos da educação profissional técnica de nível médio, em campi do Instituto: plano de curso em Administração e integrado em Agricultura (Viana); plano de curso em Administração (São José de Ribamar); e projeto pedagógico do curso em Informática (Timon). Na apresentação da pauta, a pedagoga Sônia Pedroni argumentou que as propostas atendem aos objetivos da oferta de cursos técnicos, como contribuir para a inserção e reinserção de profissionais no mundo do trabalho, bem como promover a cidadania e inclusão social através da escolarização. Os cursos também se voltam para a consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos e culturais locais, e promovem a verticalização da educação técnico-profissional ao ensino superior.

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