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Seminário de Acesso Discente discute lei de cotas e a heteroidentificação

Palestras ocorreram de forma online na tarde do primeiro dia do evento.
  • Assessoria de Comunicação
  • publicado 23/04/2021 18h39
  • última modificação 23/04/2021 18h39

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Na programação da tarde, do primeiro dia do I Seminário de Acesso Discente do Instituto  Federal do Maranhão (IFMA), foram apresentadas as palestras Compreendendo a Lei 12.711/2012: avanços e desafios e Heteroidentificação: dúvidas, metodologias e procedimentos. As palestras foram ministradas pela professora Danielle Santos (IFSP) e  a professora Nila Michele Bastos Santos (IFMA Campus pedreiras). O I Seminário Trajetórias para a Construção da Política Institucional de Acesso Discente tem por objetivo compartilhar experiências e conhecimentos sobre as formas de ingresso de discentes aos cursos da Rede Federal.

A professora Danielle Santos iniciou sua palestra explicando que sua pesquisa teve o foco na implementação da política de cotas raciais no Instituto Federal de São Paulo (IFSP), mas que pode servir de parâmetro para os demais institutos federais. Ela começou falando dos conceitos de igualdade e equidade. “Considero que os conceitos não são excludentes. A ideia é que não podemos tratar de forma igual os desiguais, pois isso aumenta a desigualdade. A forma mais assertiva seria tratar de forma desigual os desiguais, para possibilitar que as condições de partida sejam próximas pra todos. Esse é o caso das ações afirmativas, é uma política pública voltada para a promoção da justiça social.”, explica.

Ela destaca que, no Brasil, costuma-se reduzir a aplicação das ações afirmativas apenas às cotas raciais. “No sentido mais abrangente, as políticas públicas visam combater a discriminação e incluir diferentes grupos socialmente excluídos, como mulheres, negros, indígenas e imigrantes, entre outros. Um dos principais pontos de vista teórico das ações afirmativas é a ideia de justiça distributiva, uma ideia na qual os indivíduos são deslocados para sua posição de origem e envoltos pelo véu da ignorância, desconsiderando todas as suas condições na sociedade. A partir dai, os indivíduos, usando a racionalidade, escolheriam essa ideia como elemento fundamental para a construção de uma sociedade mais justa. Assim, as distorções de nascimento não trariam vantagens pra uns e desvantagens pra outros”, explica a professora.

Danielle enumera que as ações afirmativas podem ser incremento da contratação e promoção de membros de grupos discriminados no emprego e na educação por via de metas, cotas, bônus ou fundos de estímulos; bolsas de estudo, empréstimos e preferência em contratos públicos; determinação de metas ou cotas mínimas de participação na mídia, política e outros âmbitos; reparações financeiras, distribuição de terras e habitação; medidas de proteção a estilos de vida e políticas de valorização identitária. A professora apresentou uma pesquisa nas universidades de Minas gerais que aponta que a média das notas de avaliação entre estudantes cotistas e não cotistas de uma forma geral não apresenta grandes distorções, e em muitos cursos, a média dos cotistas é maior que a dos não cotistas. Já no caso da pesquisa dos estudantes de ensino médio, as notas dos não cotistas em Matemática e Português são maiores que os cotistas. “os estudantes que vieram do ensino fundamental não passaram pelo processo de super seleção que os de ensino superior passaram, por isso a diferença do superior para o médio”, justifica a professora.

Já a professora Nila Santos explicou em sua palestra o que é, as metodologias e procedimentos da heteroidentificação. Ela traçou uma contextualização histórico da implantação das cotas nas universidades e no serviço público. Ela explicou que a banca de heteroidentificação é a comissão criada para zelar pelo cumprimento da lei de cotas visando a inclusão das pessoas pretas e pardas, em observância a diversidade étnico-racial, dotada de competência deliberativa, para averiguação de autodeclaração de candidatos; devem primar pela proteção contra a falsidade de autodeclaração racial e garantir o efetivo incremento da representatividade negra nos espaços de poder.

Ela explica que “não são todas as pessoas que se declaram negras que estão aptas às cotas raciais, mas aquelas que estão mais vulneráveis ao racismo estrutural. As bancas seguem um embasamento legal. Não é só um elemento que vai ser observado, mas vários, que precisem trazer um traço fenótipo afro-brasileiro. Não são consideradas as características biológicas, genéticas ou ancestrais. A identidade racial não depende apenas da percepção individual sobre si, mas da conformação pelo grupo ao qual se declara fazer parte e pela definição dada pelos outros. Os traços fenotípicos,  por serem aqueles que induzem à discriminação, são o conjunto de regras que presidem a medida da identificação dos candidatos”, afirma.

Sobre quem deve fazer parta das comissões, ela explica que, para a escolha dos membros, deve-se respeitar a diversidade, a naturalidade e a participação majoritária dos movimentos sociais. Não se recomenda que a banca seja formada apenas por membros do poder público, sem a participação de nenhum órgão de defesa de igualdade racial; e não existe argumento plausível para a determinação da presença de profissional de medicina, uma vez que a aferição se trata de uma análise de caráter social, e não científico.

Confira as palestras, na íntegra, clicando nos links, no início do texto.

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