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Eleições 2022: comunicação institucional sofrerá alterações durante o período eleitoral

  • Assessoria de Comunicação
  • publicado 01/07/2022 10h04
  • última modificação 01/12/2022 16h30
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As ações de comunicação social desenvolvidas na Assessoria de Comunicação do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) sofrerão alterações durante todo o período eleitoral – de 02 julho a 02 de outubro, ou até 30 de outubro, havendo segundo turno. A publicação de conteúdos nos canais de comunicação administrados pela Ascom/Reitoria (portal, redes sociais, e-mail institucional,  dentre outros) estará sujeita às restrições impostas por parte da Lei nº 9.504, de 1997 que dispõe, dentre outras questões, sobre condutas vedadas aos agentes públicos durante os pleitos eleitorais. As ações de comunicação do IFMA também observarão a Instrução Normativa nº 01/2018, o Ofício Circular nº 257/2022, ambos da Secretaria Especial de Comunicação do Ministério das Comunicações (Secom-MCOM) e a cartilha “Condutas vedadas aos agentes públicos federais em Eleições – 2022”, da Advocacia-Geral da União (AGU).

Os documentos buscam disciplinar as ações de comunicação e de publicidade em ano eleitoral nos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (SICOM). O objetivo é orientar os integrantes do SICOM para o desenvolvimento de ações de comunicação em conformidade com a legislação eleitoral. As recomendações devem também ser observadas pelos campi do IFMA, especialmente para produção, publicação e interações de conteúdos em redes sociais, cuja gestão não está na Ascom/Reitoria.

Ações de Comunicação

Confira as principais diretrizes e o que vai ser alterado nas ações de Comunicação do IFMA:

  • Publicidade – Ficam suspensas, durante o período eleitoral, a veiculação, exibição, exposição ou distribuição de peças ou materiais de publicidade, sujeitos ao controle da legislação eleitoral. Logo, estão proibidas as ações de publicidade institucional. A restrição não atinge as ações de publicidade legal e a publicidade reconhecida como grave e urgente necessidade de interesse do cidadão.
  • Uso de marcas – Nas ações de Comunicação do IFMA, somente será permitida a utilização da marca Instituto Federal. É proibida a utilização da marca do Governo Federal e de programas e ações governamentais e institucionais nos canais de comunicação e em quaisquer meios institucionais – dependências físicas, campanhas, ações, eventos, brindes, slogans. É necessário retirar ou cobrir a marca do Governo Federal aplicada nas propriedades digitais, placas de obras e outros.
  • Comunicação digital (Mídias sociais) – As áreas para comentários serão suspensas nas contas geridas pela Assessoria de Comunicação (ASCOM), exceto em casos de urgente necessidade pública. Quanto às contas geridas pelos campi do IFMA, fica a critério da gestão local suspendê-las ou intensificar os trabalhos de moderação. Ressalta-se que as publicações durante esse período obedecerão o caráter educativo, informativo e/ou de orientação social.
  • Comunicação digital (Portal e sites dos campi) – Somente serão divulgadas ações de interesse do cidadão e usuários dos serviços da instituição, bem como de transparência e prestação de contas de entregas institucionais – a exemplos de obras ou etapas de ações e programas. As publicações durante esse período obedecerão o caráter educativo, informativo e/ou de orientação social.
  • Eventos – Permanecem, com a proibição da participação de candidatos, exibição de marcas do governo federal ou de ações/programas do governo federal ou institucionais. Também não será inserido nome de agentes políticos cujos cargos sejam objeto de disputa no presente pleito eleitoral. A produção de conteúdos noticiosos observará estritamente o fato, sem juízo de valor de agentes públicos sobre as ações. Serão divulgados dados relacionados ao período de inscrições, submissão de trabalhos, monitoria e proposição de oficinas. Só haverá cobertura jornalística de entregas de obras ou etapas de programas institucionais. As publicações obedecerão o caráter educativo, informativo e/ou de orientação social.
  • Relacionamento com a imprensa – Os releases deverão conter somente dados técnicos e/ou informações de interesse do cidadão, com ênfase à prestação de serviço. Estão proibidos conteúdos e análises que possam insinuar juízo de valor referente a ações, políticas e programas institucionais e/ou de governo;
  • Informa IFMA – permanece, mas com alterações no conteúdo;
  • Minuto IFMA – permanece, mas com alterações no conteúdo;
  • Vídeo-reportagens da TV IFMA no Youtube – suspensas
  • Lives – Suspensas, visto que as interações serão prejudicadas sem o uso do chat e poderá representar publicidade institucional, exceção feita às transmissões de reuniões do Conselho Superior no canal da TV IFMA no Youtube.
  • Página IFMA mais Parlamentares de Prestação de Contas – desativação de todos os banners, permanecendo apenas o conteúdo informativo e de transparência dos espelhos e aplicações das emendas

Confira abaixo os documentos norteadores das restrições às ações de Comunicação no Período Eleitoral:

Instrução Normativa nº 01/2018 – Secom/MCOM

Ofício Circular nº 257/2022 – Secom/MCOM

Ofício Circular nº 283/2022 – Secom/MCOM

Condutas vedadas aos agentes públicos federais em Eleições  (2022) – AGU 

 

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