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Portaria define expediente de órgãos federais durante jogos do Brasil na Copa do Mundo 2022

Norma permite aos agentes públicos encerrar o expediente duas horas antes do horário dos jogos da seleção brasileira. Horas não trabalhadas deverão ser compensadas durante o período de 1º de dezembro de 2022 até 31 de maio de 2023. PRENAE emiti circular com orientações para atividades de ensino nos campi.
  • Assessoria de Comunicação
  • publicado 17/11/2022 10h48
  • última modificação 10/01/2023 14h37
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A Portaria do Ministério da Economia Nº 9.763, de 9 de novembro de 2022, estabeleceu as orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. A norma permite aos agentes públicos encerrar o expediente duas horas antes do horário dos jogos do Brasil. As horas não trabalhadas deverão ser compensadas durante o período de 1º de dezembro de 2022 até 31 de maio de 2023.

Jogos na fase de grupos

Na fase de grupos da competição, haverá a partida Brasil x Sérvia no dia 24 de novembro (quinta-feira), às 16h. Neste caso, o expediente poderá se encerrar às 14h. No dia 28 de novembro (segunda-feira), o Brasil jogará contra a Suíça, às 13h, e o trabalho poderá terminar às 11h. No dia 2 de dezembro (sexta-feira), o Brasil jogará contra a seleção de Camarões, às 16h, com possibilidade de encerramento às 14h. A norma ainda estabelece a possibilidade de não haver expediente quando houver jogos iniciando às 12h.

Compensação

A regra de liberação e compensação vale tanto para quem exerce suas atividades presencialmente quanto para aqueles que participam do Programa de Gestão, na modalidade presencial ou teletrabalho, em regime integral ou parcial. A compensação de horário é limitada a duas horas diárias da jornada de trabalho. O agente público que não cumprir com a determinação poderá ter desconto na sua remuneração proporcionalmente às horas não compensadas.

Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal deverão permanecer em funcionamento nos horários de realização dos jogos da Seleção Brasileira, possibilitando ao agente público optar por exercer suas atividades no horário normal de expediente. Os dirigentes dos órgãos e entidades, nas respectivas áreas de competência, deverão assegurar a preservação e funcionamento integral dos serviços considerados essenciais.

Já para as atividades de ensino, a Pró-Reitoria de Ensino e Assuntos Estudantis emitiu ofício circular aos campi, no qual orienta quanto a realização e registro de aulas dos dias impactados pelo que dispõe art. 2º da Portaria supracitada, sem prejuízo do registro dos dias letivos, os campi podem reorganizar as aulas dos respectivos dias, considerando os impactos ocasionados em cada horário de aula. Sendo que para reposição das respectivas aulas, poderão adotar:

  • a remarcação com docentes e alunos da reposição presencial referente aos horários ; ou
  • autorizar, excepcionalmente, que os docentes organizem atividades pedagógicas não presencias de forma síncrona ou assíncrona mediante disponibilização de guia de estudos conforme modelo estabelecido na Portaria Reitoria N° 3.523/2022.

Acesse a Portaria do Ministério da Economia Nº 9.763, de 9 de novembro de 2022,

Acesse o Ofício Circular PRENAE/IFMA Nº 53, de 17 de novembro de 2022

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