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Legislação CPPD

publicado 18/01/2016 12h06 | última modificação 12/07/2019 17h28

Legislação Nacional:

NOTA TÉCNICA Nº 13/2019 -CGCAR ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-MINISTÉRIO DA ECONOMIA –  Trata da comprovação de titulação por docentes das carreiras do magistério federal e servidores titulares dos cargos técnicos-administrativos em educação para recebimento de Incentivo à Qualificação e Retribuição por Titulação.

LEI 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 – Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal;

LEI 12.863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013 – Altera a Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal;

PORTARIA 554, DE 20 DE JUNHO DE 2013 – Estabelece diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e promoção dos servidores pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério de Educação de que trata o Capítulo III da Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2013.

PORTARIA 982, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013 – Estabelece diretrizes gerais para fins de promoção à Classe E, com denominação de Professor Titular da Carreira de Magistério Superior e Classe Titular da Carreira de Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.

PORTARIA 1.094, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013 – Aprova o regulamento do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) da carreira de magistério básico, técnico e tecnológico – EBTT.

NOTA INFORMARTIVA Nº 270/2011/CGNOR/DENOP/SRH/MP– Trata do pagamento da gratificação por encargo de cursos ou concursos.

NOTA INFORMARTIVA Nº 54/2015/CPRSC/SETEC/MEC– Esclarecimento de dúvidas relacionadas à concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências.

RESOLUÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO Nº 3, de 23 de junho de 2016 – Dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.

 

Resoluções do IFMA:

RESOLUÇÃO CONSUP N° 84, 05 de OUTUBRO de 2011Aprova as normas para afastamento do servidor do IFMA, para participar de Programa de Pós-graduação stricto sensu no país e no exterior.

RESOLUÇÃO CONSUP Nº 115, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 – Aprova os critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho acadêmico para os servidores das Carreiras do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do IFMA.

RESOLUÇÃO CONSUP Nº 40, DE 04 DE AGOSTO DE 2014Aprova os critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho acadêmico para os servidores das Carreiras do Magistério Federal do IFMA.

RESOLUÇÃO CONSUP N° 65, 05 de DEZEMBRO de 2014 – Estabelece os pressupostos, as diretrizes e os procedimentos para concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos docentes da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, por meio de processo avaliativo especial.

RESOLUÇÃO CONSUP Nº 40, DE 26 DE JUNHO DE 2015 –  Estabelece normas de afastamento de servidor do IFMA para participação de Programas de Pós-graduação stricto sensu no país e no exterior.

RESOLUÇÃO CONSUP Nº 50, 26 DE OUTUBRO DE 2015 – Estabelece critérios e procedimentos para avaliação de desempenho docente para fins de promoção para a Classe E, com denominação de Professor Titular, da Carreira do Magistério Superior e da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do IFMA.

RESOLUÇÃO CONSUP Nº 086, 30 DE AGOSTO DE 2016 – Dispõe sobre a avaliação especial de desempenho em Estágio Probatório dos integrantes da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal do Maranhão e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CONSUP Nº 087, 30 DE AGOSTO DE 2016 – Aprova o regulamento da Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

RESOLUÇÃO CONSUP Nº 087, 24 DE ABRIL DE 2017– Dispõe sobre alteração de regime de trabalho dos servidores da Carreira do Magistério Superior e da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do IFMA.

 

Documentos CPPD do IFMA:

Procedimentos para elaboração de processos de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) no âmbito do IFMA– Portaria Normativa Nº 013/2016

Cartilha de instruções para a solicitação de promoção à Classe de Professor Titular das Carreiras do Magistério Federal– Parecer Normativo Interno CPPD Nº 001/2016.

Planilha eletrônica para promoção à classe de Professor Titular das carreiras do Magistério Federal – Magistério Superior

Planilha eletrônica para promoção à classe de Professor Titular das carreiras do Magistério Federal – Magistério Superior- 20h

Planilha eletrônica para promoção à classe de Professor Titular das carreiras do Magistério Federal – Ensino Básico, técnico e tecnológico

Planilha eletrônica para promoção à classe de Professor Titular das carreiras do Magistério Federal – Ensino Básico, técnico e tecnológico – 20 h

Planilha Eletrônica para Preenchimento das Atividades de Reconhecimento de Saberes e Competências – Planilha RSC Padrão

Formulário de avaliação para desempenho acadêmico – Resolução N° 40

Formulário de avaliação para desempenho acadêmico – Resolução N° 115

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