Normas e Leis
O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) é autarquia de regime especial, detentor de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didática e disciplinar, vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
O IFMA é regido:
- Pela legislação federal pertinente (Lei de criação: Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008)
- Por seu Estatuto
- Por seu Regimento Geral
- Pelas Resoluções do Conselho Superior
- Pelas Portarias de Autorização de Funcionamento dos Campi
- Pelos atos próprios do reitor
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