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Comissão de Ética

publicado 12/11/2015 12h45 | última modificação 20/04/2017 12h24

A Comissão de Ética do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão, instituída pela portarias Nº 2.725 de 05 de julho de 2012  e  a Nº 3.426 de 2015atua como instância consultiva de dirigentes e servidores do IFMA.

A Comissão de Ética é encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. A comissão é composta por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do quadro permanente e designados pelo dirigente máximo da instituição.

A atuação da Comissão de Ética é pautada pelos seguintes ordenamentos:


Competências da Comissão de Ética:

-Orientar e aconselhar  sobre a conduta ética do servidor;

-Receber denúncias e representações contra servidores por suposto descumprimento às normas éticas;

-Instaurar processo para apuração de fato ou conduta que possa configurar descumprimento ao padrão ético recomendado aos agentes públicos;

-Aplicar ao servidor pena de censura mediante parecer devidamente fundamentado, depois de esgotado o contraditório e ampla defesa no procedimento administrativo instaurado e encaminhar cópia do ato ao Pró-reitor de Gestão de Pessoas, podendo também:

  • Sugerir ao Reitor a exoneração de ocupante do cargo ou função de confiança;
  •  Sugerir ao Reitor o retorno do servidor ao órgão ou entidade de origem;
  • Sugerir ao Reitor a remessa de expediente ao setor competente para exame de eventuais transgressões de natureza diversas;
  • Adotar outras medidas para evitar ou sanar desvios éticos, lavrando, se for o caso, o Acordo de Conduta Pessoal e Profissional – ACPP.

Contato:

[email protected]


Denúncias:

Qualquer pessoa pode fazer denúncias sobre a ética profissional dos servidores do IFMA no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. As denúncias podem ser feitas pelo email [email protected] ou, pessoalmente, para um dos membros da Comissão de Ética do Instituto.


Membros da Comissão de Ética do IFMA:

Comissão de Ética- Membros


Calendário de reuniões

2017


Relatório dos processos apurados pela Comissão de Ética 

Abril de 2017

 

 

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