Legislação e Competências

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) é autarquia com atuação no Estado do Maranhão, detentora de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar. Trata-se de instituição pública multicampi e pluricurricular voltada para a educação superior, básica e profissional.

Entre suas principais finalidades, destacam-se a oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, o desenvolvimento de programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica, além do estímulo à pesquisa aplicada, à produção cultural, ao empreendedorismo, ao cooperativismo e ao desenvolvimento humano, científico e tecnológico.

Conheça os documentos normativos que regem a atuação do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), disponíveis por tipo:

• Leis
• Estatuto
• Regimento Geral – Resolução nº 30/2014 / Resolução nº 106/2018
• Regimento Interno dos Campi do IFMA
• Resoluções do Conselho Superior
• Portarias de Autorização de Funcionamento dos Campi
• Atos próprios do reitor