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Lei Geral de Proteção de Dados

publicado 12/02/2021 08h46 | última modificação 17/03/2021 13h55

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018 – foi promulgada no Brasil visando regulamentar o tratamento dos dados, sejam eles gerados no meio digital ou não, protegendo os direitos fundamentais do cidadão, como privacidade, liberdade de expressão e direitos humanos. Desta forma, ficam consolidadas as questões sobre proteção de dados e direitos do titular em um único dispositivo.


No âmbito do IFMA, foi constituída uma comissão pela Portaria nº 4.636, de 01/10/2020, com servidores das áreas envolvidas, tendo em vista a implantação e adequação do IFMA à Lei Geral de Proteção de Dados, bem como foi designado servidor com perfil de “Encarregado” para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos da Lei 13.709, de 14/08/2018.

Equipe responsável

Membros da Comissão para Implantação e Adequação do IFMA à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

  • Adriana Leite Costa
  • Antonio Francisco Menezes da Silva Filho
  • Bruno Emanuel de Andrade Silva
  • Daniel Lopes Soares Lima
  • Elton da Rocha Souza
  • Eric Gaspar Lopes dos Santos
  • Francisco de Assis Henriques (Vice-Presidente)
  • Halden Delio Fernandes Pereira (Assessor)
  • Humberto Arruda Guimaraes
  • Joel Rogério de Castro Pires
  • Jorge Araujo Martins Filho
  • Jose Evangelista Silva Pereira
  • Kamilla Roberta Souza Cutrim
  • Márcio da Costa Vale
  • Rosifrance Candeira Machado
  • Silvia Letícia Araújo de Melo (Secretaria)
  • Wellington Marcos Costa Silva
  • William Correa Mendes (Presidente)

Contato da Comissão: [email protected]


Encarregado de Dados (DPO)

– Encarregado: Sílvia Letícia Araújo de Melo (Portaria 5.511, de 19/11/2020)
– Contato do DPO: [email protected]


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