Licitações e contratos

Esta seção reúne informações sobre os processos de licitação e contratos firmados pelo Instituto Federal do Maranhão (IFMA). A obrigatoriedade de licitar está fundamentada no art. 37, XXI, da Constituição Federal para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação. A Lei 8.666/93, no art. 2º, exige licitação para obras, serviços – inclusive de publicidade – compras, alienações, concessões, permissões e locações.

Licitações

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Consulte as Licitações do IFMA (por meio da Página de Transparência)

Contratos

Contratos celebrados pelo IFMA (por meio da Página de Transparência)

Plano Anual de Contratações (PAC)

Plano de Centralização das Contratações