Licitações e contratos

Esta seção reúne informações sobre os processos de licitação e contratos firmados pelo Instituto Federal do Maranhão (IFMA). A obrigatoriedade de licitar está fundamentada no art. 37, XXI, da Constituição Federal para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação. A Lei 8.666/93, no art. 2º, exige licitação para obras, serviços – inclusive de publicidade – compras, alienações, concessões, permissões e locações.

Licitações

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Contratos

Contratos celebrados pelo IFMA (por meio da Página de Transparência)