Ouvidoria

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APRESENTAÇÃO

A Ouvidoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão é um órgão de assessoramento da Reitoria que atua na intermediação entre a instituição e a comunidade interna ou externa. É também uma unidade setorial do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal (SisOuv), nos termos da Portaria nº 581/2021, tendo como órgão central a Controladoria-Geral da União (CGU).

A Ouvidoria recepciona as manifestações previstas na Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. São elas:

• Elogio: demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;
• Reclamação: demonstração de insatisfação relativa a prestação de serviço público;
• Denúncia: comunicação de prática de irregularidade ou ato ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes;
• Sugestão: apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração;
• Solicitação de providências: pedido para adoção de providências por parte da Administração;
• Simplifique: Solicitação de simplificação de um serviço público.