Ouvidoria

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O QUE É UMA OUVIDORIA PÚBLICA?

É a “instância de controle e participação social responsável pelo tratamento das reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos, prestados sob qualquer forma ou regime, com vistas ao aprimoramento da gestão pública” (art. 2º do Decreto n. 8.243/14).

OUVIDORIA DO IFMA

A Ouvidoria do Instituto Federal do Maranhão é um órgão de assessoramento da Reitoria que atua na intermediação entre a instituição e a comunidade. É responsável por receber, examinar e encaminhar os seguintes tipos de manifestação: denúncia, reclamação, elogio, sugestão e solicitação de providências em conformidade com a Instrução Normativa nº 05/2018 do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União/Ouvidoria Geral da União:

• Elogio: demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;
• Reclamação: demonstração de insatisfação relativa a prestação de serviço público;
• Denúncia: comunicação de prática de irregularidade ou ato ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes;
• Sugestão: apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública Federal;
• Solicitação de providências: pedido para adoção de providências por parte da Administração;