Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
  • Acessibilidade
  • Alto Contraste
  • Mapa do Site
  • PortugueseEnglishSpanishChinese (Simplified)FrenchGermanItalian
Página Inicial > Plano de Dados Abertos
Início do conteúdo da página

Plano de Dados Abertos

publicado 03/07/2018 16h55 | última modificação 08/07/2020 13h55

O Plano de Dados Abertos (PDA) do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) organiza o planejamento das ações de abertura das bases de dados da instituição, conforme a Política de Dados Abertos do Governo Federal (Decreto 8.777/2016). O intuito é promover uma cultura de transparência, franqueando aos cidadãos a livre utilização dos dados públicos produzidos ou acumulados pela administração.

Acesse o Plano de Dados Abertos do IFMA

Acesse o Portal de Dados Abertos do IFMA


Dados Abertos: Dados Abertos são informações que devem estar livremente disponíveis para todos utilizarem e redistribuírem como desejarem, sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle. Na prática, a filosofia de dados abertos estipula algumas restrições tecnológicas para que os dados sejam legíveis por máquina. Todo dado público tem vocação para ser dado aberto. Como praticamente todo dado governamental é público, é fundamental que os governos implementem políticas para disponibilizá-los.

Para saber mais, conheça as leis e os princípios dos dados abertos.

Política de Dados Abertos do Governo Federal: regulamentada pelo Decreto 8777/2016 e Resolução nº 03 da CGINDA, a Política estabelece regras para disponibilização de dados abertos no âmbito do poder Executivo Federal. Os principais objetivos são: promover a publicação de dados continuados em bases de dados de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sob a forma de dados abertos; aprimorar a cultura de transparência pública; e franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal.

Plano de Dados Abertos (PDA): instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos, organizando o planejamento das ações de implementação e promoção da abertura de dados dos órgãos. O Art. 5º do decreto nº 8777/2016 estabelece os itens que devem estar presentes nos Planos e a Resolução nº 03 da CGINDA estabelece normas sobre a elaboração e publicação de PDAs.

 

Acesse o Portal de Dados Abertos do Governo Federal em http://dados.gov.br

Fim do conteúdo da página