Programa de Gestão
Programa de Gestão de Desempenho (PGD) é o nome dado ao modelo de trabalho instituído pela Administração Pública Federal a partir da Instrução Normativa SGP/ME nº 65, de 2020 (IN 65/2020). O programa tem, como bases, a substituição do controle de frequência dos agentes públicos por uma gestão de pessoas baseada em resultados, com inovação nos arranjos de trabalho, tanto em relação aos locais (presencial, teletrabalho e híbrido), quanto aos horários de execução (síncrono e assíncrono).
O objetivo do Programa de Gestão de Desempenho, proposto pelo Ministério da Economia, é promover a gestão da produtividade e da qualidade da entrega dos resultados pelos servidores, além da redução de custos pelo poder público com o teletrabalho, que também influencia diretamente a qualidade de vida do servidor, frisou a pró-reitora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional do IFMA, Clarisse Medeiros. Em linhas gerais, o documento destaca que o servidor que aderir ao teletrabalho – em regime parcial ou integral – terá que cumprir um plano de trabalho. Além disso, as despesas com internet, energia elétrica, telefone e outras semelhantes são de responsabilidade do participante que optar pela modalidade.
PORTARIA Nº 5084_2021 – GAB-REIT_REITORIA_IFMA – Designar os servidores, conforme quadro abaixo, para comporem a Comissão que irá estudar a viabilidade da instituição do Programa de Gestão no âmbito do IFMA e elaborar uma minuta do Programa de Gestão para a Instituição, Reitoria, que tem como funções coordenar, planejar e executar as ações.
Reuniões
29/03/2022 – 1ª reunião do Comitê do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) do IFMA.
20/04/2022 – 2ª reunião do Comitê do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) do IFMA.
27/04/2022 – 3ª reunião do Comitê do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) do IFMA.
05/05/2022 – 4ª reunião do Comitê do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) do IFMA.
19/05/2022 – 5ª reunião do Comitê do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) do IFMA.
02/06/2022 – 6ª reunião do Comitê do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) do IFMA.
15/09/2022 – 7ª reunião do Comitê do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) do IFMA.
29/03/2022 – IFMA inicia estudos sobre a implementação do teletrabalho
28/04/2022 – Comitê discute programa de gestão com teletrabalho para servidores do IFMA
15/09/2022 – Grupo de trabalho conclui minuta de portaria que dispõe sobre teletrabalho no IFMA
25/11/2022 – IFMA abre consulta sobre normativo de teletrabalho
01/12/2022 – OFÍCIO 63216/2022-TCU/Seproc – Processo TC 020.822/2022-7: Assunto: Notificação de acórdão. Anexos: peças 38, 39 e 40 do processo TC 020.822/2022-7
19/12/2022 – Nova instrução normativa altera regras de teletrabalho
PORTARIA Nº 5084_2021 – GAB-REIT_REITORIA_IFMA – Designar os servidores, conforme quadro abaixo, para comporem a Comissão que irá estudar a viabilidade da instituição do Programa de Gestão no âmbito do IFMA e elaborar uma minuta do Programa de Gestão para a Ins5tuição, Reitoria, que tem como funções coordenar, planejar e executar as ações.
Instrução Normativa Nº 65, DE 30 DE julho DE 2020 – Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão.
DECRETO Nº 11.072, DE 17 DE MAIO DE 2022 – Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho – PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 020.822/2022-7 – RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO. IMPLEMENTAÇÃO DO TELETRABALHO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL. INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS. EXPEDIÇÃO DE CIÊNCIA, DETERMINAÇÕES E AUTORIZAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP-SEGES/SEDGG/ME Nº 89, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 – Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – Siorg, relativas à implementação e execução de Programa de Gestão e Desempenho – PGD.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP-SEGES /ME Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 – Revoga a Instrução Normativa SGP-SEGES/SEDGG/ME nº 89, de 13 de dezembro de 2022, que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – Siorg relativos à implementação de Programa de Gestão e Desempenho – PGD, e dá outras providências
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